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O que é e como se divide a atenção domiciliar (Home Care) no Brasil

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Um panorama geral sobre definições e legislação da atenção domiciliar
 

A atenção domiciliar, homecare, surgiu com a necessidade de acelerar a desospitalização do paciente para reduzir custos no tratamento e para levá-lo para próximo de sua família e vem se expandindo em virtude das diversas transformações que a sociedade vivenciou ao longo dos anos. Tal transição promoveu significativas mudanças no sistema de saúde, além de proporcionar um novo ambiente de trabalho para os seus profissionais, tanto no âmbito público quanto no privado. Esta tendência comporta hoje três diferentes modalidades: assistência domiciliar, internação domiciliar e visita domiciliar. Mas em breve deve incorporar novas modalidades à medida que o setor vem adquirindo novas tecnologias, software, melhorando a gestão de processos e indo de encontro às necessidades da população.

A regulamentação do home care foi aprovada pela RDC 11, desde janeiro de 2006. As resoluções normativas tratam exclusivamente de serviços da Atenção Domiciliar nas modalidades de Assistência e Internação Domiciliar em âmbito nacional e não esgotam a necessidade de consulta de outros atos legislativos, especialmente para aquelas pessoas que desejam iniciar uma empresa desse gênero. Para que um home care possa iniciar suas atividades, é necessário que esteja devidamente legalizada, ou seja, deverá estar registrada em determinados órgãos nos âmbitos federal, estadual e municipal. Alguns registros são comuns para todas as empresas, outros são exigidos apenas para aquelas que realizam determinadas atividades.

Muitos pontos foram e são essenciais para que o home care tenha sido difundido. São eles: a transição demográfica, que nos faz constatar um envelhecimento populacional cada vez mais notório; os custos do sistema hospitalar cada vez mais expressivos; o desenvolvimento de equipamentos tecnológicos, possibilitando um maior índice de sobrevida das pessoas; a busca por cuidados de saúde; o despertar dos profissionais de saúde por exercerem seus ofícios em novas áreas de atuação; a demanda por maior personalização, individualização e humanização da assistência à saúde, além da necessidade de maior aproximação da equipe multiprofissional com o paciente e sua família.

Atenção Domiciliar

A Atenção Domiciliar, que também conhecemos como “home care”, é a categoria de guarda-chuva, sendo definida como um termo genérico que contempla ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação. Estas atividades são realizadas na casa do paciente que se encontra em um Plano de Atenção Domiciliar, por uma equipe multiprofissional, a partir do diagnóstico da realidade em que está inserido.

Assim, é uma atividade que integra não só os diferentes profissionais da área da saúde, como também o paciente e sua família, visando a promoção, manutenção e/ou restauração da saúde.

É válido mencionar que a participação do paciente que está no centro do cuidado é fundamental na sua evolução, pois é ele, juntamente com sua família, que, com o devido planejamento da assistência: organização, operação e controle dos cuidados necessários, poderão minimizar ou até mesmo eliminar os fatores que colocam em risco sua saúde, não bastando a informação transmitida e ações realizadas pelos profissionais.

Esse modelo abrange todos os outros, isto é, o atendimento, a internação e a visita domiciliar, que possibilitam a realização e a implementação da atenção domiciliar, de modo que todas as condutas influenciam positivamente na jornada.

Internação Domiciliar

A Internação Domiciliar, é a categoria mais complexa.  É a prestação de cuidados sistematizados de forma integral e contínua, com a oferta de tecnologia e de recursos humanos, equipamentos, materiais e medicamentos, para pacientes em estados mais complexos, que demandam assistência e uma vigilância ativa, similar à oferecida em ambiente hospitalar o que exige uma grande capacidade de gestão. Possibilita que pacientes com um estado de saúde mais complexos sejam desospitalizados e possam ir para suas casas.

Com isso, há nessa categoria uma supervisão e ação da equipe de saúde específica, personalizada, centrada na realidade do paciente, envolvendo a sua família e uma equipe multidisciplinar, além de uma central de atendimento para solução de emergência, durante 24 horas, nas quais, conforme um documento preliminar do Ministério de Saúde brasileiro sobre as diretrizes para a atenção domiciliar, estabeleceu que são realizados: procedimentos terapêuticos, educação sanitária, cuidados paliativos e visitas de monitoramento. Tudo isso pautado pelo cuidado integral, por ações intra e interdisciplinares, considerando-se as condições locais, as questões habitacionais, sociais, culturais, a formação de equipes, a rede básica e a decisão do gestor de saúde.

Assistência Domiciliar

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) define a Assistência Domiciliar como um conjunto de atividades de caráter ambulatorial, programadas e continuadas, desenvolvidas em domicílio.

Ela oferece serviços de saúde e sociais designados a dar suporte aos pacientes em suas próprias casas e permite que indivíduos que necessitem de cuidados para circunstâncias agudas ou crônicas de saúde recebam o tratamento de alta qualidade em suas respectivas residências, através de diversas atividades de cuidado, realizadas por profissionais de saúde.

O atendimento domiciliar representa uma estratégia de atenção à saúde, que dá continuidade à gestão do cuidado para acelerar a desospitalização, implementando mais do que o fornecimento de um tratamento padrão. Seu método enfatiza a autonomia do paciente e realça suas habilidades em seu próprio ambiente, envolvendo ações menos complexas, multiprofissionais ou não, com um contato mais estreito dos profissionais de saúde com o paciente e seus familiares.

Esse atendimento se concretiza através de ações educativas e assistenciais, orientação, demonstração de procedimentos técnicos a serem delegados ao paciente ou ao seu cuidador, bem como a execução destes procedimentos pela equipe multiprofissional.

Visita Domiciliar

Considera-se como Visita Domiciliar um contato pontual de profissionais de saúde com os pacientes e seus familiares para a coleta de informações, orientações e/ou fornecimento de subsídios educativos, para que os indivíduos atendidos tenham ferramentas para se tornarem independentes.

Pode e deve ser utilizada dentro da jornada de atenção primária à saúde, da atenção secundária da saúde. Tem como principais objetivos: a prevenção, a manutenção da saúde e a execução de tratamentos para manter o indivíduo longe do hospital.

Por exemplo, as orientações disponibilizadas se referem ao saneamento básico, cuidados com a saúde, uso de medicamentos, amamentação, controle de peso, ou qualquer coisa que diga respeito àquele paciente, à família e à comunidade em que vivem.

A visita é realizada pelos profissionais de saúde na residência do paciente, com o objetivo de avaliar as demandas realizadas por ele e seus familiares, bem como o ambiente onde vivem, visando estabelecer um plano assistencial, geralmente programado com objetivo previamente estabelecido.

Independente de qual categoria, das que foram apresentadas até aqui, pode-se afirmar que tais modelos buscam humanizar o cuidado, reforçando a autonomia do paciente e familiares, oferecendo maior qualidade assistencial e proporcionando resolutividade do plano de atenção domiciliar, focando na reintegração do paciente e acelerando o processo de gestão para as necessidades de saúde e de reabilitação, de forma segura e eficaz.

Perspectivas de crescimento 

O Homecare, foi pensado para trazer mais conforto aos pacientes, mas também para desafogar os leitos nos sistemas de saúde. Durante a pandemia COVID-19, em 2020, o homecare cresceu cerca de 15%, auxiliando no tratamento de pacientes crônicos e que faziam uso de corticosteróide. Em 2021 houve um crescimento 35% do mercado nos Estados Unidos.

Com o rápido crescimento do setor, é necessário que as empresas organizem processos, pensem em rotinas de treinamento continuado e adquiram novas tecnologias para otimizar a gestão para lidar com um alto volume de demandas. 

Hoje, há mais pacientes com necessidades de cuidados pós-agudos e de longo prazo, à medida que as pessoas envelhecem e as famílias enfrentam o impacto contínuo da crise do COVID-19, um número crescente de pacientes e famílias pode estar considerando suas opções de tratamento. Uma combinação de monitoramento remoto por software, telessaúde, suporte social e modificação domiciliar pode permitir que mais pacientes recebam algum nível de cuidados em casa.

O surgimento de novas tecnologias com capacidade de monitoramento à distância e dispositivos médicos conectados pode trazer ainda mais fortalecimento para o homecare. Enquanto há alguns anos o sistema telemedicina parecia inacessível, hoje ela já é aceita e procurada por uma parte significativa da população. 

E você, ainda tem dúvida que a saúde do futuro anda lado a lado a atenção domiciliar? 

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